Termos e Condições
Última atualização: 2.7.2026
1. Objeto
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website White Walls Country Stays, doravante designado por “Website”.
Ao aceder ou utilizar este Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização.
Caso não concorde com qualquer das disposições constantes deste documento, deverá abster-se de utilizar o Website.
2. Identificação
O Website é explorado por:
Entidade: Espiga Exemplar Lda
NIF: 518127460
Morada: Rua da Moinheta 88 – 8365-062 Algoz
Email: info@whitewallscountrystays.com
3. Finalidade do Website
O Website tem natureza essencialmente informativa e destina-se a disponibilizar informação sobre o alojamento White Walls Country Stays, respetivos serviços, instalações, localização e contactos.
O Website permite igualmente:
- solicitar informações;
- efetuar pedidos de disponibilidade;
- conhecer as características do alojamento;
- aceder a plataformas externas de reserva.
O Website não constitui uma plataforma de comércio eletrónico nem disponibiliza mecanismos de contratação direta de alojamento.
4. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, diligente e em conformidade com a legislação aplicável.
Em particular, compromete-se a não:
- utilizar o Website para fins ilícitos;
- introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;
- tentar aceder a áreas reservadas do Website;
- comprometer a segurança ou estabilidade dos sistemas informáticos;
- recolher dados de outros utilizadores sem autorização;
- utilizar mecanismos automatizados de extração de conteúdos sem autorização expressa.
O White Walls Country Stays poderá restringir ou impedir o acesso de utilizadores cuja conduta comprometa a segurança ou o normal funcionamento do Website.
5. Informação Disponibilizada
O White Walls Country Stays procura assegurar que toda a informação publicada é rigorosa e atualizada.
Contudo, poderão ocorrer erros tipográficos, lapsos, omissões ou desatualizações involuntárias.
O White Walls Country Stays reserva-se o direito de alterar, corrigir ou atualizar qualquer conteúdo do Website, sem necessidade de aviso prévio.
A informação constante do Website possui natureza meramente informativa e não constitui proposta contratual vinculativa.
6. Pedidos de Disponibilidade
O formulário disponibilizado no Website destina-se exclusivamente a pedidos de informação e de disponibilidade.
O envio de um pedido:
- não constitui uma reserva;
- não garante disponibilidade;
- não estabelece qualquer contrato de alojamento;
- não cria qualquer obrigação de prestação de serviços.
Após receção do pedido, o utilizador poderá ser contactado para prestação de informações adicionais ou encaminhado para plataformas externas de reserva.
7. Reservas Através de Plataformas Externas
As reservas de alojamento não são efetuadas através deste Website.
Sempre que o utilizador pretenda concluir uma reserva, poderá ser encaminhado para plataformas externas especializadas na gestão de reservas, incluindo, entre outras:
- MTP Homes;
- Booking.com;
- Airbnb;
- outras plataformas que venham a ser utilizadas.
Cada uma destas plataformas funciona de forma autónoma e independente do presente Website.
A efetivação da reserva, bem como o tratamento dos dados pessoais necessário para esse efeito, é realizada pela respetiva plataforma, aplicando-se os seus próprios Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies.
Após a confirmação da reserva, a plataforma poderá comunicar ao White Walls Country Stays os dados estritamente necessários à preparação e gestão da estadia.
8. Preços e Disponibilidade
As informações relativas a preços, campanhas promocionais, disponibilidade ou condições de alojamento eventualmente apresentadas no Website possuem caráter meramente informativo.
Os preços, condições comerciais, políticas de cancelamento, pagamentos e disponibilidade efetiva são definidos pela plataforma onde a reserva venha a ser concluída.
Em caso de divergência, prevalecem sempre as condições apresentadas pela plataforma de reserva utilizada.
9. Ligações para Websites de Terceiros
O Website poderá conter ligações para websites pertencentes a terceiros.
Essas ligações destinam-se exclusivamente a facilitar o acesso do utilizador a informação ou serviços complementares.
O White Walls Country Stays não controla os conteúdos, políticas de privacidade, políticas de cookies ou condições de utilização desses websites, não assumindo qualquer responsabilidade pelos mesmos.
10. Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos disponibilizados neste Website, incluindo, designadamente:
- design gráfico;
- estrutura de navegação;
- identidade visual;
- fotografias;
- textos;
- logótipos;
- ilustrações;
- vídeos;
- software;
- código-fonte;
- bases de dados;
- organização dos conteúdos.
Encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional relativa aos direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual.
A utilização destes conteúdos apenas é permitida para fins estritamente pessoais e não comerciais.
É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, adaptação, publicação, comunicação pública ou exploração dos conteúdos sem autorização prévia e escrita do respetivo titular dos direitos.
11. Conteúdos do Utilizador
Sempre que o utilizador envie comunicações através do formulário de contacto ou por correio eletrónico, declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui legitimidade para as transmitir.
O utilizador compromete-se igualmente a não enviar conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou suscetíveis de violar direitos de terceiros.
12. Disponibilidade do Website
O White Walls Country Stays procura assegurar a disponibilidade permanente do Website.
Todavia, não garante que o Website permaneça disponível de forma ininterrupta ou isenta de falhas.
Poderão ocorrer interrupções motivadas, nomeadamente, por:
- operações de manutenção;
- atualizações técnicas;
- falhas de fornecedores;
- problemas de comunicações eletrónicas;
- incidentes de segurança;
- situações de força maior.
O White Walls Country Stays não poderá ser responsabilizado por eventuais prejuízos decorrentes dessas interrupções.
13. Segurança
O Website adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os seus sistemas informáticos contra acessos não autorizados, ataques informáticos, utilização abusiva e outras ameaças à segurança.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta, pelo que o utilizador deverá igualmente adotar práticas adequadas de segurança na utilização da Internet.
14. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais efetuado através do Website rege-se pela respetiva Política de Privacidade.
Sempre que o utilizador seja encaminhado para plataformas externas de reserva, aplicar-se-ão as políticas de privacidade dessas entidades relativamente aos dados tratados no âmbito da reserva.
15. Cookies
A utilização de cookies encontra-se regulada pela Política de Cookies do Website.
O utilizador poderá gerir as respetivas preferências através da plataforma Cookiescript disponibilizada no Website.
16. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o White Walls Country Stays não será responsável por:
- danos indiretos ou lucros cessantes;
- indisponibilidade temporária do Website;
- interrupções das comunicações eletrónicas;
- falhas técnicas imputáveis a terceiros;
- conteúdos disponibilizados em websites externos;
- serviços prestados por plataformas externas de reserva;
- decisões tomadas pelo utilizador com base na informação publicada no Website.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidades cuja exclusão seja legalmente proibida.
17. Alterações aos Presentes Termos
O White Walls Country Stays poderá alterar os presentes Termos de Utilização sempre que tal se revele necessário.
Sempre que ocorram alterações relevantes, será atualizada a data constante no início deste documento.
18. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação portuguesa.
Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em matéria de proteção dos consumidores, qualquer litígio emergente da utilização do Website será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.
19. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Atendendo à localização do estabelecimento, a entidade territorialmente competente é:
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Telefone: (+351) 289 823 135
Email: apoio@consumidoronline.pt
Website: https://www.consumidoronline.pt
Informação adicional sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível no Portal do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades
O consumidor poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
20. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o Website poderá ser utilizado o seguinte contacto:
Espiga Exemplar Lda
Morada: Rua da Moinheta 88, 8365-062 Algoz
Email: info@whitewallscountrystays.com
Telefone: +351 961 298 497
NIF: 518127460
21. Disposição Final
Os presentes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre o utilizador e o White Walls Country Stays relativamente à utilização do Website, substituindo quaisquer versões anteriormente publicadas.
A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer disposição não prejudicará a validade das restantes cláusulas, que permanecerão plenamente em vigor.